A Reforma Tributária já é realidade e, com isso, o imóvel que você não doou em 2026 pode custar o dobro do imposto em 2027. A mudança que mais impacta o planejamento sucessório entra em vigor em janeiro de 2027.
Mas a janela para agir com inteligência é esta: 2026. Quem agir agora protege o que construiu. Por outro lado, quem esperar poderá pagar o dobro.
O Que Muda — e Por Que Isso Importa Para o Seu Imóvel
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação — o ITCMD — é o tributo que incide sobre toda transferência gratuita de bens e direitos. Seja doação de imóvel ou doação de cotas de empresa, qualquer transmissão gratuita de bens passa por ele.
Atualmente, cada estado define sua própria alíquota. Em São Paulo, por exemplo, ela é fixa em 4%.
Com a Reforma Tributária, a alíquota passa a ser progressiva obrigatória.
Quanto maior o valor do bem transmitido, maior a alíquota. Em São Paulo, a taxa atual de 4% poderá dobrar, chegando a 8%, dependendo do valor do patrimônio envolvido.
Com efeito, a partir de 2027, a tendência é que os inventários também fiquem mais caros.
O Que Isso Significa na Prática
Imagine um imóvel avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Pela regra atual, a doação desse bem em São Paulo gera um ITCMD de 4%, resultando em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) de imposto.
Contudo, com a nova estrutura progressiva da Reforma Tributária, dependendo da regulamentação estadual, essa alíquota pode chegar a 8%, resultando em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) de imposto.
A diferença não é detalhe e sim planejamento. Além disso, não estamos falando apenas de imóveis isolados; doação de cotas de holding familiar e de investimentos também passam pelo mesmo mecanismo.
A Janela de 2026: Por Que Este Ano É Decisivo
A mudança começa a valer em janeiro de 2027. Isso parece distante e é exatamente essa percepção que representa o maior risco. Na verdade, 2026 não é o ano de pensar no assunto; é o último ano completo antes da virada.
Afinal, planejamento sucessório não se faz em semanas.
Uma doação bem estruturada exige análise patrimonial, definição de instrumentos e registro em cartório.
Da mesma forma, uma holding familiar exige constituição, integralização de bens e estrutura de governança.
Tudo isso leva tempo. E tempo, neste momento, é o recurso mais escasso devido à Reforma Tributária. Quem iniciar o planejamento em 2026 ainda opera com a alíquota de 4%.
Portanto, quem esperar por 2027 pode pagar muito mais caro.
As Ferramentas Que Fazem Sentido Agora
Não existe receita pronta. O que existe é análise do caso concreto e a combinação de instrumentos adequada a cada realidade patrimonial e familiar.
Doação de imóvel realizada ainda em 2026 garante tributação pela regra vigente, desde que estruturada corretamente, com cláusulas protetivas e eficientes.
A constituição de uma holding familiar com a doação de cotas, organiza o patrimônio, facilita a governança e pode reduzir o custo sucessório global, mas precisa ser avaliada dentro do contexto completo, não como solução isolada.
Um profissional sério não vende ferramenta. Entrega diagnóstico.
Conclusão: O Melhor Momento Era Ontem. O Segundo Melhor É Agora.
Patrimônio consolidado representa uma vida de trabalho. Protegê-lo exige a mesma inteligência que foi usada para construí-lo. Em suma, a janela de 2026 é real e a virada da Reforma Tributária de 2027 é certa. O que está em aberto é o que você vai fazer entre agora e lá.
Se você tem imóveis ou bens que precisam de organização sucessória, este é o momento de conversar.
Perguntas Frequentes
- A Reforma Tributária já está valendo? A reforma está em fase de transição. As novas regras do ITCMD entram em vigor em janeiro de 2027. O momento de agir é antes dessa virada.
- Quanto posso economizar antecipando uma doação? Depende do valor do bem e da regulamentação estadual. Em São Paulo, a alíquota atual é de 4%. Com a progressividade obrigatória, ela pode dobrar para patrimônios significativos. A diferença, em reais, pode ser expressiva.
- Holding familiar resolve tudo? Depende. A holding é uma ferramenta poderosa dentro de um planejamento completo. Precisa ser avaliada caso a caso.
- Por onde começo? Por uma análise do seu patrimônio: quais bens existem, como estão registrados, quem são os herdeiros e quais são seus objetivos. A partir daí, define-se o esquema mais adequado.
Entre em contato com o nosso escritório para tratarmos do seu planejamento sucessório com economia tributária.
Sobre o Autor
Edio Hentz Leitão é advogado especializado em Proteção Jurídica Patrimonial, com 25 anos de experiência e pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil. Atua em Jundiaí e região com foco em contratos imobiliários, inventário, holding familiar, doação e planejamento sucessório.