Saber como fazer inventário é fundamental para a proteção patrimonial e para a transmissão segura de bens aos herdeiros. Muitas pessoas possuem dúvidas sobre o procedimento, os custos envolvidos e a diferença entre o modelo judicial e o extrajudicial.
Portanto, este guia pretende esclarecer todos os pontos importantes, mostrando como o processo protege seu patrimônio e sua família.
O inventário é o procedimento legal obrigatório para transferir os bens de uma pessoa falecida aos seus herdeiros. Basicamente, existem duas modalidades:
O que é inventário?
- Inventário Judicial: Tramita perante o Poder Judiciário.
- Inventário Extrajudicial: Realizado diretamente em cartório de notas.
Dessa forma, o inventário garante segurança jurídica na transmissão do patrimônio e evita conflitos familiares.
Por que o inventário é indispensável?
O inventário não representa apenas uma obrigação legal. Além disso, é o procedimento que garante que os bens sejam transmitidos de forma regular. Sem ele:
- Os bens ficam juridicamente “travados”, impossibilitando a venda.
- Os herdeiros enfrentam dificuldades para gerir e administrar o patrimônio.
- O risco de conflitos familiares aumenta, inclusive com a possibilidade de usucapião entre herdeiros.
Em outras palavras, o inventário é o que transforma a herança em segurança jurídica. Consequentemente, ele permite que os bens sejam usados, vendidos ou administrados pelos herdeiros, evitando dores de cabeça e prejuízos maiores.
Tipos de inventário: Judicial vs. Extrajudicial
Primeiramente, é importante entender que cada modalidade possui características específicas.
Inventário Judicial
O processo tramita no Poder Judiciário com o objetivo de apurar, avaliar e partilhar os bens. É obrigatório quando:
- Não existe acordo entre os herdeiros.
- O falecido deixou testamento (embora existam exceções atuais).
Inventário Extrajudicial
Por outro lado, o inventário extrajudicial ocorre em cartório e é muito mais rápido quando existe acordo entre todos os herdeiros.
Nossa recomendação: O inventário extrajudicial é a melhor solução. Vale a pena investir tempo de qualidade para conseguir um acordo entre todos os herdeiros.
Como fazer inventário: Custos e documentos
O custo do inventário depende dos valores dos bens e da modalidade escolhida.
| Tipo de Custo | Inventário Judicial | Inventário Extrajudicial |
| ITCMD (Imposto) | 4% | 4% |
| Custas Processuais | Sim | Não |
| Despesas Cartorárias | Não | Sim |
| Tempo Médio | Depende de vários fatores | 30-60 dias |
Documentos necessários
Para agilizar o processo, a lista básica inclui: documentos pessoais do falecido e dos herdeiros, certidões atualizadas, títulos de propriedade, certidões fiscais e a procuração para o seu advogado.
O risco da usucapião entre herdeiros
Imagine que você herdou um imóvel e seu irmão passou a morar lá sozinho, pagando as contas. Aos olhos da Justiça, ele pode se tornar dono exclusivo do bem. Para prevenir esse risco:
- Dê entrada no inventário rapidamente.
- Formalize acordos de uso do imóvel.
- Documente sua participação nas despesas.
- Busque assessoria jurídica especializada.
Perguntas Frequentes sobre Como Fazer Inventário
- Como fazer inventário passo a passo? Primeiramente, reúna os documentos. Em seguida, procure um advogado especializado.
- Posso fazer sem advogado? Não, a presença de um advogado é obrigatória por lei.
- O que acontece se não fizer? Os bens ficam travados e há risco de perda do imóvel por usucapião entre herdeiros.
A importância da assessoria especializada
Contar com um advogado evita dores de cabeça e economiza tempo. Assim como você confiaria um problema cardíaco a um cardiologista, saber como fazer inventário exige experiência técnica para garantir uma divisão justa.
Entre em contato com o nosso escritório, porque decisões patrimoniais importantes merecem orientação especializada.
Edio Hentz Leitão – Advogado
Especialista em Proteção Jurídica Patrimonial – 25 anos de experiência | Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil.